Perguntas frequentes da Regra das 24 Horas da UE – Declaração Sumária de Entrada (ENS)

Todas as mercadorias trazidas ao terrritório Europeu, independente do destino final, deve ter cobertura pela ENS.  Ou seja, toda carga descarregada em porto Europeu (incluindo carga de transbordo) assim como carga de passagem ( carga de porto estrangeiro que permanece a bordo).

Cargo originated from EU will not need an ENS unless it will exit the EU territory and re-enter it again. For instance, if a shipment is originated from Valencia (Spain) and directed to Genoa (Italy) but the vessel will call Casablanca (Morocco) during its journey, then also for this cargo ENS will need to be filed before re-entering in Italy.
Please also remember: Great Britain is not part of EU, but Northern Ireland will still be considered as part of EU territory.

ENS is mandatory for all cargo bounded to the EU or transshipped in an EU port, so also the above case is included. Also, FROB (Foreign Cargo Remaining on Board) cargo must get filed with EU customs.

Buyer/seller data must only get filed with EU Customs if the cargo is destined to an EU country. House level data is mandatory for all the movements, including transshipment, FROB cargo with a destination outside the EU or EU to EU when the vessel is calling for a non-EU port in-between EU ports.

Generally, the vessel operator bringing the goods into the customs territory of the European Union is obliged to lodge an ENS.
In case of vessel sharing agreements such as The Alliance or other long term contractual agreements, the B/L issuing ocean carrier is responsible for the timely electronic transmission of the ENS.
However, with regards to upcoming new requirements under ICS2, when the maritime carrier does not have all legally required particulars of the ENS because its customer did not share them, those elements are to be filed by the person who holds them.

ICS2 is introducing a new filing concept. A maritime carrier can file a full ENS data set with Customs or a partial data set. A full data set comprises of:
a) Data elements of a straight B/L plus buyer and seller data or
b) Data elements of the master B/L plus house level data plus buyer and seller data
Prerequisite is that the customer will share all data elements required for a full ENS with the carrier in advance in the shipping instruction.
If this is not the case the carrier and other parties of the supply chain will have to file partial ENS. E.g., the carrier will only file the straight B/L data, but buyer/seller data is either filed by the freight forwarder, EU consignee or the importer. Or the carrier can only file the master B/L data, but house level and buyer/seller data are sent to customs by other parties (multiple filing concept). In this scenario our customer must provide us with the EORI (Economic Operator Registration + Identification) number of the the self-filer (called supplementary declarant in the EU reg.).

For deep-sea containerized shipments, i.e., from Americas or Asia to the EU, the ENS, no matter whether full or partial, all parts of the ENS must be lodged at least 24 hours prior to commencement of loading in each non--EU load port.

The ENS is submitted via the ICS2 Shared Trader Interface (STI) and addressed to the Member State responsible for the Customs Office of First Entry (first port of call in the EU).  

The EU security regulation has changed considerably. The EU is now asking for more data elements then before. Under ICS1 there was no house level data filing required, but this will be implemented now, actual shipper and ultimate consignee (name, address and EORI if one was assigned to the party) must be filed with customs e.g. But there is also the requirement for  buyer and seller data. As mentioned above all the data elements can be filed in a full ENS by the maritime carrier or if they were not shared with the carrier by the freight forwarder in partial ENS by different parties in the supply chain. Besides, a six-digit HS code must be provided together with an accurate and complete cargo description, before it was either four-digit HS code or cargo description.

Yes, according to the rules’ customer can file House BL data by himself. In such case the EORI number of the company filing the data must be communicated to HL.

The ICS2 Release 3 will go live on June 3, 2024. However, maritime carriers were allowed to request their National Customs Authority for a later deployment window, and therefore, we can confirm that Hapag-Lloyd will start lodging Entry Summary Declarations (ENS) into ICS2 from mid of October 2024.

Yes, for freight forwarders who intend to arrange their own house level filing in the future, the deployment window will start on December 4, 2024, and ends on April 1, 2025.

Yes, we will offer filing your house level and buyer/seller data provided you will send us all data required. Until December 3, 2024, though, ENS will be deemed complete if we file master or straight B/L data only.

• Six-digit HS code plus accurate and complete cargo description
• EORI of the Consignee established in the EU (if an EORI was assigned to this party) otherwise, full address including street name, postal code, city and country name
  
• CUS code for harmless and DG chemicals (if included in ECICS/ European Customs Inventory of Chemical Substances)
• UCR number (if available)

• House level data such such as shipper + consignee in house B(s)/L and their EORI if it has been assigned, place of acceptance, place of delivery, packaging, seal no., UN no. if DG, gross weight excl. container tara
• Buyer/seller data if cargo destined to the EU
• In case the customer does not want to share house level and/or buyer/seller data with us we require the EORI number of the supplementary declarant / party filing the data with Customs

No, ICS2 is a security manifest rule, information must be provided to EU Customs 24 Hours before commencement of loading.

Yes, they can be found here.

Em geral é possível, no entanto , em alguns casos isolados o pedido de alteração pode não ser aceito pelas autoridades aduaneiras.
Todas as ENS são afetados após a notificação da Internacional Diversion reconhecida pela estância aduaneira inicialmente declarada, ou seja, nenhuma das ENS pode ser alterada posteriormente.

Ao contrário dos Estados Unidos (AMS), o regulamento da União Európeia não obriga dupla apresentação , nem a apresentação do exportador e os dados do destinatário final. A transmissão do conhecimento marítimo mestre é suficiente (conhecimento marítimo do transportador marítimo), mesmo que um transitário / NVOCC seja identificado como ambos exportador e consignatário.

É necessário apresentar ENS dos portos dos Estados Unidos com as Alfândegas , em Tarragona, o primeiro porto de entrada na União Européia. Além disso, um segundo ENS deve ser apresentado com a alfândega em Piraeus para carga previamente carregado nos Estados Unidos e para a carga embarcada em Tarragona, Malta e Haifa , o mais tardar duas horas antes da chegada em Piraeus.

Decisão nas multas são tomadas em conformidade com a legislação aduaneira nacional em cada Estado-Membro . Informações precisas não foram apresentadas pela maioria dos Estados-Membros até agora.

Não importa se o container, incluindo contêiner reefer, são embarcados em container ou navios graneleiros , o prazo para a transmissão ENS para carga conteneirizada é de 24 horas antes do carregamento . O tipo de navio não é importante, mas sim se a carga é conteneirizada ou a granel.

NO, EORI is an unique number valid across the whole EU territory. If EORI was obtained from UK in the past (before leaving EU) - that specific number will not be valid anymore.
If EORI was obtained in Northern Ireland, this can still be used.

Se o destinatário baseado na União Européia tem o estatuto de AEO (Operador Económico Autorizado), a inclusão do número EORI fornece uma maneira mais rápida para as alfândegas para determinar se a carga no ENS é controlado por um destinatário AEO . Um carregamento de um destinatário com um estatuto AEO pode receber uma classificação de risco.

Sim, a decisão foi tomada para uma solução in-house , porque só alguns ajustes para o nosso sistema atual são necessárias , há menos interfaces e esperamos menos problemas técnicos. Certificação e registro junto aos países da União Européia onde os serviços da Hapag-Lloyd têm seu primeiro porto de entrada na União Européia teve lugar. Enquanto isso estamos transmitindo ENS às autoridades aduaneiras de todos esses países (BE, DE, ES, FR , GR , IT , MT, NL , RO, UK) e estão recebendo os números de referência do movimento (MRN).

Devido ao fato de que o regulamento da União Européia não exige a apresentação de exportador final e os dados do destinatário , Hapag-Lloyd presume que transitários / NVOCCs não estão interessados na apresentação / transmissão, em vez do transportador, que é legalmente responsável pela transmissão da informação do ENS.

A Confirmação de booking da Hapag-Lloyd (email, fax e EDI) contém indicadores de Alfândega “Customs Indicator”.

Sim, fechamento da documentação será como a regras de 24 horas, cerca de 72 horas (exceto finais de semana) antes do carregamento . Informação precisa é estipulada na confirmação da reserva Hapag-Lloyd.

If the security manifest data is not transmitted 24 hours prior to loading, this can result in fines and vessel delays in the EU ports. Therefore, all shipping instructions must be submitted according to the documentation cut-off time stipulated in the Hapag-Lloyd booking confirmation. Consequently, non-compliance may lead to cargo not being loaded on board the EU going vessel.

Vamos transmitir esta informação ao respectivo cliente , de acordo com as ações legalmente permitidos.

A iniciativa de segurança requer a transmissão eletrónica de ENS para Alfandega da UE. Essa demanda tem tido e continuará a ter um impacto considerável sobre o custo do transportador marítimo. Hapag- Lloyd assim, decidiu introduzir uma taxa de Documentação de Segurança Manifest (SMD), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2011:

• USD 30 por Maritime documento de transporte e
• USD 30 para qualquer  alteração  de informação já transmitida
  

Por favor contate a equipe de Vendas do Escritório mais perto da Hapag-Lloyd.